A Assembleia Local da DS/Rio em Nova Iguaçu, realizada na última terça-feira, aprovou por unanimidade um manifesto pedindo à DEN empenho para assegurar a reversão da demissão do auditor-fiscal Cesário Ferreira, assinada pelo ministro Guido Mantega no dia 19 de maio.

O colega, ex-chefe da Divisão de Vigilância e Repressão do Porto de Manaus, respondeu a um PAD a partir de uma denúncia anônima. No inquérito da Polícia Federal, ele foi inocentado pelo depoimento do chefe da operação e obteve um parecer favorável da Divisão de Ética da Corregedoria, que considerou insuficientes as provas contra ele. Ainda assim, a PFN pediu sua demissão.

Veja a manifestação dos colegas de Nova Iguaçu sobre o caso:


M A N I F E S T O

Os auditores-fiscais filiados à DS/Rio, reunidos em Assembleia Local no dia 19 de julho de 2011, em Nova Iguaçu, conclamam a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional a envidar todos os esforços para reverter a demissão do colega Cesário Ferreira, pedida pela PFN em desacordo com a decisão de arquivamento de processo encaminhada pela Corregedoria-Geral da Receita Federal.

Entendemos que cabe à DEN realizar gestões ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Procuradoria Nacional da Fazenda e ao secretário da Receita Federal para que seja revertida a demissão do auditor-fiscal Cesário Ferreira.

Cesário era chefe da Divisão de Vigilância e Repressão do Porto de Manaus em 2002, quando uma carta anônima desencadeou uma investigação contra um grupo de servidores da Receita Federal. Originalmente arrolado como testemunha, o colega foi transformado em réu por ter tido o nome citado em conversas telefônicas interceptadas no decorrer da investigação.

O auditor, porém, foi inocentado pelo depoimento do chefe da operação conduzida pela Polícia Federal e obteve um parecer favorável da Divisão de Ética da Corregedoria, que considerou insuficientes as provas contra ele. Ainda assim, a PFN pediu sua demissão. Desde o início, o auditor cumpriu todos os trâmites exigidos pelo Sindicato para contar com a defesa providenciada pela entidade: solicitou Assistência Jurídica Individual, abrindo mão de seus sigilos bancário e fiscal, como exigido no estatuto do Sindifisco. Além disso, ele já colocou à disposição da categoria o conteúdo do PAD e do inquérito policial.

Entendemos que Cesário merece tratamento similar ao dispensado pelo Sindicato ao filiado Marcelo Rangel, quando a então presidente do sindicato, Maria Lúcia Fattorelli, pessoalmente e ainda se recuperando de acidente automobilístico, agendou e se fez presente em reunião com as autoridades precitadas, além de ter abordado com o devido destaque e ênfase o caso nos boletins da entidade, a fim de viabilizar a reversão administrativa da demissão do auditor.