CDS (29/11 a 01/12): Propostas como a da Delegacia Sindical de BH foram rejeitadas

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) realizou sua última reunião extraordinária de 2017, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu/PR, para debater sobre temas de relevância à categoria. Representando a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro estiveram presentes o Presidente Marcílio Henrique, o 2º Vice-presidente Hélio Muylaert e o Diretor de Assuntos Jurídicos Luiz Fernando Del-Penho.

Dentre os principais pontos abordados no encontro, destaque para a rejeição pela maioria dos delegados sindicais de todas as propostas relativas à incidência de contribuição previdenciária no bônus de eficiência (BE).

Antes do início das discussões, a mesa do CDS e a Diretoria Executiva Nacional (DEN) aprovaram a realização de uma manifestação de delegados e outros sindicalizados na aduana internacional da Ponte da Amizade reivindicando o cumprimento do acordo salarial feito com o Governo Federal em março de 2016.

Na ocasião, o Presidente da DS/Rio Marcílio Henrique solicitou a palavra e manifestou contrariedade acerca do ato, considerando ser mais produtiva a continuidade da reunião por conta da relevância e do tempo de discussão que demandariam os pleitos abordados como a Reforma da Previdência, a MP 805 e a própria campanha salarial, visto o iminente esvaziamento da manifestação.



Bônus de eficiência - Após a realização do ato e da reunião ordinária, a reunião extraordinária foi retomada com a proposta apresentada pela DS/Pelotas pedindo a adoção de medidas judiciais e parlamentares pelo Sindifisco Nacional visando garantir a incidência de contribuição previdenciária sobre o bônus de eficiência (BE). Entretanto, o pleito foi rejeitado por 29 votos contra 25 favoráveis e oito abstenções.

Neste mesmo sentido, a Delegacia Sindical de Belo Horizonte propôs uma consulta à categoria para exigir do Governo Federal a incidência da contribuição sobre o BE visando reverter a derrubada do bônus dos aposentados imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão suspendeu o pagamento do bônus para os Auditores Fiscais do Trabalho em processo de homologação de aposentadorias alegando a inconstitucionalidade da lei que determinou tal benefício aos inativos, visto que este é considerado parcela ‘pro labore faciendo’ e sobre ele não incide contribuição previdenciária.

O presidente do Sindifisco Nacional Cláudio Damasceno ressaltou a necessidade de se rejeitar a proposta da DS mineira por conta do momento político conturbado que o país atravessa, o que poderia inviabilizar o pleito, e foi acompanhado por 31 votantes contra 25, com seis abstenções.

Uma outra proposição referente ao bônus foi apresentada pela DS/Pelotas no sentido de incorporar o BE aos vencimentos caso o mesmo não seja regulamentado ou ainda que a regulamentação ocorra em valor inferior ao acordado. Nova rejeição: 39 votos contrários, 19 favoráveis e quatro abstenções.

Ações judiciais – A Delegacia Sindical de Belo Horizonte deliberou proposta requerendo que o CDS demande do Conselho Curador de Assuntos Jurídicos (CCAJ) estudo que relacione as principais ações judiciais em benefício dos auditores fiscais ex-previdenciários, como a ação que pleiteia reajuste de 28,86% na remuneração.

Além disso, que exponha uma linha do tempo com os principais atos dos processos, dê acesso aos documentos que registram cada um desses atos, relacione os auditores fiscais atingidos pelas ações e ofereça uma avaliação quanto à chance de êxito. A matéria foi aprovada por aclamação.

Aduaneiros – Também por aclamação, o CDS aprovou quatro recomendações que constam de uma carta elaborada por um grupo de Auditores aduaneiros (conheça). Com o documento, os colegas buscam a revogação da Portaria Conjunta MF/MTB/MPOG 75/2017 de 22 de fevereiro de 2014, que regulamenta os plantões dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, alterando o regime de 24 por 72 horas nas aduanas para 12x36h, bem como da Portaria RFB 3.124, de 3 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

Campanha salarial – Outro tema debatido na reunião foi a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 795, de 2017, que trata da tributação das atividades de exploração do petróleo. Um estudo da própria casa Legislativa estima em R$ 1 trilhão a perda de recursos para o país por consequência da ação.
A DS de Curitiba entende que a matéria influencia diretamente na luta pela campanha salarial, exigindo um posicionamento técnico e político do Sindifisco Nacional a este respeito. Mais uma proposta aprovada por aclamação.

As críticas recorrentes em relação ao resultado das últimas reuniões do CDS surgiram novamente em uníssono pelos dirigentes das Delegacias Sindicais do Rio e de BH. “O sentimento ao final do CDS é de um descompasso entre o que vivemos aqui e a mobilização construída em Belo Horizonte”, lamentou Gabriel Corrêa, presidente da DS mineira.

“Infelizmente vemos que o conselho se tornou um fórum de homologação do que a diretoria nacional quer”, completou Helio Muylaert.