O “Projeto de uniformização de procedimentos de Fiscalização na 7ª RF” não pode ser implantado em detrimento da autoridade e da autonomia técnica dos auditores-fiscais. A posição foi defendida pelas Delegacias Sindicais do Rio de janeiro e do Espírito Santo na reunião desta segunda-feira com a superintendente Eliana Polo.
A preocupação das DS decorre da programação de um seminário de supervisores da 7ª Região Fiscal, organizado pela Divisão de Fiscalização. Um dos objetivos do encontro seria formular uma Ordem de Serviço instituindo, entre outras medidas, a necessidade de apresentação do trabalho de fiscalização ao supervisor, antes de ser formalizado o lançamento do auto de infração.
Respeito à autonomia- Ao longo de mais de uma década, a Receita Federal vem sendo fragilizada por uma série de normas infra-legais que favorecem a concentração de poder e a redução da autoridade dos auditores-fiscais. Atenta a esta realidade, a DS antecipou-se e levou sua preocupação à superintendente. A DS/Rio afirmou seu respeito ao direito e o dever da administração de buscar melhorias na qualidade do serviço, mas lembrou que isso não pode ser feito com prejuízo à independência técnica e à autonomia dos AFRFB.
A DS reivindicou que o seminário visando à uniformização dos procedimentos na Fiscalização conte com a presença de auditores lotados na externa, e não apenas dos supervisores, de forma a garantir que o ponto de vista dos colegas da Fiscalização também contribua para a reflexão. A DS também cobrou que qualquer norma que venha a ser editada deixe clara a autonomia técnica do AFRFB. Eliana Polo garantiu que não há intenção de implantar medidas restritivas à autoridade do auditor na 7ª Região Fiscal. “O que fragiliza as atribuições do AFRFB também fragiliza a instituição”, acredita a superintendente.
Reunião na Difis- Na última sexta-feira, a DS/Rio já havia se reunido com o chefe da Difis/ 7ª, Marcelo Liporace Donato, para tratar da questão. O auditor havia argumentado a necessidade de buscar o aprimoramento constante do trabalho fiscal, visando à manutenção dos autos nas instâncias recursais. Na ocasião, a DS lembrou que a qualidade dos autos depende de condições de trabalho, capacitação e treinamento permanentes e não submissão da atividade à lógica das metas.
A DS também reconheceu a importância de reforçar o papel dos supervisores, valorizando suas competências e obrigações, mas demonstrou preocupação que, no projeto do citado seminário eles fossem tratados como “instância hierárquica”. Marcelo Donato assegurou que não há intenção de ferir a autoridade do auditor nem de concentrar poder na função de supervisão, e sim contribuir para aprimorar o trabalho da RFB. O chefe da Difis convidou a DS para participar do Seminário dos Supervisores.

Cuidado: novo golpe contra aposentados

Os auditores-fiscais aposentados precisam ficar atentos a mais uma tentativa de “golpe do pecúlio” que está circulando desde o mês de março. Na nova modalidade, os aposentados são comunicados por uma suposta “Caixa Geral de Depósitos” de que teriam a receber quantias na casa dos R$ 50 mil, em função da liquidação de um suposto “plano de aposentadoria complementar”. Para habilitar-se a receber o dinheiro, as vítimas são instadas a pagar R$ 6,8 mil reais a título de “custas processuais/obrigações fiscais”.
A DS/Rio orienta aos colegas que sempre que receberem documentos com o teor acima descrito, procurem o Sindicato, antes de fazer qualquer tipo de pagamento ou mesmo de repassar dados pessoais ou bancários. Também é fundamental alerta a polícia sobre esse tipo de fraude praticada por quadrilhas que visam especialmente aos aposentados.