DO RIO - A Petrobras vai recorrer à Justiça contra a multa de R$ 4,6 bilhões aplicada pela Receita Federal. A multa refere-se ao IR sobre pagamento de remessas de aluguel de embarcações entre 1999 e 2002.
Ontem, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso administrativo da empresa contestando a dívida.
A Receita multou a Petrobras por entender que plataformas não são embarcações. Assim, a empresa não poderia utilizar o benefício de redução a zero do IR incidente sobre afretamento. Na defesa, a estatal alega que aplicou corretamente a legislação em vigor.