
O Unafisco
Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal é o resultado da transformação e unificação
de várias entidades representativas da categoria, existentes
anteriormente a 1995.
A
própria categoria de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, criada
com o Decreto 2.225/85, é conseqüência da incorporação,
ao longo do tempo, de uma considerável gama de cargos e carreiras.
Com
a criação da Secretaria da Receita Federal, em fevereiro
de 1969, foram consolidadas em um único órgão as
atividades de tributação, fiscalização e arrecadação
de todos os impostos e contribuições federais, atividades
essas até então exercidas paralelamente por repartições
distintas, cada uma responsável por determinados tributos como
o Departamento de Rendas Internas, Departamento do Imposto de Renda e
Departamento de Rendas Aduaneiras.
Cada
um dos departamentos extintos possuía quadro técnico específico,
compreendendo os Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Agentes Fiscais
do Imposto de Consumo, Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro e, no Departamento
de Arrecadação, os Controladores da Arrecadação
Federal.
Essas
categorias funcionais foram igualmente transformadas em uma única
denominada Agente Fiscal de Tributos Federais (AFTF).
Na
mesma ocasião, com a implantação da Secretaria da
Receita Federal, foi criada a carreira de Técnico de Tributação
(TT), cujos ocupantes, admitidos através de concurso de nível
superior, já ingressavam em padrões equivalentes aos de
final de carreira dos Agentes Fiscais.
Em
1973 ocorreu nova unificação, momento em que os Agentes
Fiscais de Tributos Federais e os Técnicos de Tributação
foram transformados em Fiscais de Tributos Federais (FTF).
Com
o advento do Decreto-Lei 2.225, de 10/01/85, foi criada a carreira de
Auditoria do Tesouro Nacional, composta de duas categorias funcionais,
uma de nível superior, a dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional
(AFTN), englobando os Fiscais de Tributos Federais e Controladores da
Arrecadação Federal, e outra de nível médio,
representada pelos Técnicos do Tesouro Nacional (TTN). As primeira
vagas da categoria de TTN foram preenchidas por ocupantes de cargos de
nível médio, submetidos a concurso interno.
Atualmente,
a admissão para ambas as categorias somente ocorre mediante concurso
público. Desde a vigência do DL - 2.225/85 a carreira permanece
sem alterações.
Já
em 1970, os Agentes Fiscais entenderam ser necessária a instituição
de uma entidade de classe, destinada a representá-los perante a
Administração e outros fóruns. Desta conscientização
nasceu a Unafisco Nacional - União Nacional dos Agentes Fiscais
de Tributos Federais, associação constituída com
características de uma federação nacional, com órgãos
regionais em todos os estados.
A
Constituição Federal, promulgada em 1988, permitiu aos servidores
públicos organizarem-se em sindicatos. Iniciou-se, então,
dentro de um segmento significativo de AFTN, um movimento intenso no sentido
de constituir o seu próprio sindicato. Em junho de 1989, o projeto
tornou-se uma realidade concreta com a criação do Sindifisco
- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.
Durante
algum tempo os AFTN foram representados por duas entidades de classe,
uma associação e um sindicato. Unafisco e Sindifisco atuaram
paralelamente até o início de 1995, quando, no mês
de março, após um longo debate, a categoria decidiu por
unir Unafisco e Sindifisco em uma única organização.
Resultante de votação via plebiscito, referendado por uma
assembléia nacional, surgiu o Unafisco Sindical - Sindicato Nacional
dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com jurisdição
sobre todo o território nacional.
A
denominação Unafisco Sindical, escolhida entre outras submetidas
à votação, manteve o nome tradicional Unafisco, porém,
com a estrutura moderna de um sindicato, com jurisdição
sobre todo o território nacional. Em alguns estados (Minas Gerais,
rio Grande do Sul e Paraná) a fusão não se concretizou
até o momento. Nesses estados, as antigas Unafiscos Regionais permanecem
independentes, condição propiciada pela forma organizacional
da extinta Unafisco Nacional. Em um número muito reduzido de localidades
menores subsistem ainda Unafiscos Regionais dirigidas, entretanto, por
uma única diretoria representada pelas DS locais.
O
Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal, representante legal da categoria AFTN em todas as esferas, judiciais
e extrajudiciais, é composto de:
a)
- órgãos deliberativos (definem as políticas de trabalho
e fixam diretrizes);
1.
Assembléia Nacional - AN;
2. Congresso Nacional - CONAF;
3. Conselho de Delegados Sindicais.
b) - Órgãos executivos (executam as políticas fixadas
pelos órgãos deliberativos)
1.
Diretoria Executiva Nacional (DEN);
2. Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais (DS);
3. Representantes da Seções Sindicais.
c) - Órgãos fiscalizadores (órgãos técnicos
de inspeção e fiscalização da gestão
econômico-financeira da DEN e das DS)
1.
Conselho Fiscal;
2. Conselhos Fiscais das Delegacias Sindicais.
O quadro associativo do sindicato congrega 98% dos AFTN ativos e 90% dos
aposentados, o que representa 15.986 associados. Seu quadro de dirigentes,
composto de 64 delegacias sindicais e 35 representações.
Seus dirigentes são eleitos pelo voto direto e secreto para uma
gestão de dois anos. É prevista uma reeleição
para o mesmo cargo.
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