A direção da DS/Rio encaminhou correspondência à Diretoria Executiva Nacional (DEN), no dia 7 de maio, na qual indaga se a categoria irá se posicionar sobre as alterações no regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), atendendo à consulta pública do Ministério da Fazenda (MF). O prazo termina nesta segunda-feira, dia 11 de maio, e outras entidades vinculadas ao MF têm se posicionado sobre o assunto.

Na minuta de reestruturação do Carf proposta pelo governo, consta o Anexo I, artigo 39, que prevê a vedação da nomeação ou recondução dos ex-AFRFB como conselheiros representantes dos contribuintes. O item gerou questionamentos de filiados à direção da DS/Rio, havendo quem a defenda e quem admita a participação dos antigos colegas naquele Conselho, após quarentena.

Parecer dos procuradores – Na ausência de discussão formal no âmbito dos AFRFB, a direção da DS/Rio encaminhou à DEN o parecer dos procuradores regionais da República do Distrito Federal, integrantes da força-tarefa da Operação Zelotes, em resposta à consulta do MF.

Em síntese, o documento (link abaixo) propõe a extinção da vaga de representantes dos contribuintes no modelo atual do Carf, que “pelo seu tamanho, composição e atribuição, não possui paralelo no mundo civilizado”. Mas, admitem ser possível alterar esse modelo, “comprovadamente ultrapassado e ineficiente”. Nesse sentido, propõem “o fim do sistema paritário e a radical simplificação das instâncias recursais”.

A estrutura atual do Carf possui três Seções de Julgamento especializadas por matéria, compostas por quatro Câmaras – divididas em três turmas de julgamento, cada –, o que corresponde a 36 colegiados. No total, são 216 Conselheiros.

Ausência no debate – Considerando a relevância do tema e o interesse despertado nos filiados, o presidente da DS/Rio, João Abreu, encaminhou a questão à DEN. Ele também critica a ausência dos AFRFB nesse debate: “O Carf está na estrutura da Fazenda, suas decisões repercutem em nosso trabalho, mas quando temos oportunidade, não nos posicionamos e isso é lamentável”, opina.



Link para documento da PRR1:

href = http://www.sindifisconacional-rj .org.br/anexos/OF%C3%8DCIO_ GAB_PRR1_DF_RB_Nr_034%2015.pdf