Aos integrantes dos Comandos de Moblização
(Locais, Regionais e Nacional).

MANIFESTO contra a decisão da DEN de não realizar o Seminário "Pela Rejeição do PL 1992/07" (atual PLC 2/11), marcado pelo Comando Nacional de Mobilização para o dia 28/03/12, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Na edição de 09/03/12, do Boletim informativo, a DEN afirma que "a articulação pela rejeição do PLC 2/12 (antigo PL 1992/07) se dará apenas nos gabinetes e por meio de audiências" e que "não realizará o seminário sobre o assunto, conforme havia sido aprovado pelo Comando Nacional de Mobilização".
Essa surpreendente decisão da DEN causa profunda estranheza e perplexidade, tendo em vista as seguintes considerações:
1) Como todos sabem, de acordo com o disposto no artigo 45 do Estatuto do Sindifisco Nacional, a DEN é o órgão incumbido de dar cumprimento às normas estatutárias e às deliberações dos órgãos competentes;
2) Por sua vez, o artigo 73 do referido estatuto dispõe que compete ao Comando Nacional de Mobilização, como órgão especial (artigo 13), dentre outras atribuições, "elaborar e propor formas de mobilização da categoria e estratégias de luta na defesa das reivindicações";
3) A Assembléia Nacional do dia 06/10/2011 deliberou pela realização de seminário contra o PL 1992/07 (atual PLC 2/12), no Congresso Nacional, em momento oportuno;
4) após ter realizado em conjunto com a DEN o 1º Seminário "Pela Rejeição do PL 1992/2007", no dia 22/11/11, no hotel San Marco, em Brasília, o Comando Nacional de Mobilização na reunião realizada no dia 22/11/11 decidiu "recomendar à DEN que faça uma pré-reserva do auditório Petrônio Portella, Nereu Ramos ou outro auditório grande no Congresso Nacional para a realização de um 2º Seminário pela Rejeição do PL 1992/07 em final de março quando estará prestes a ser votado no Senado Federal". Até o dia 08/03/12, a reserva do auditório para a realização do seminário estava confirmada para o dia 28/03/12;
5) O próprio presidente da DEN, Pedro Delarue, em seu discurso de posse, realizado no dia 08/02/12, falando sobre a importância da Previdência Pública para os AFRFB e para a Sociedade afirmou: "Por isso, o Sindicato continuará levantando a discussão em fóruns e seminários sobre o tema" ; (Negritei)
6) Na edição de 15/02/12, do Boletim informativo publicado pela DEN, consta a seguinte matéria sobre a primeira reunião, realizada em 2012, do Conselho Deliberativo do FONACATE: " A reunião contou ainda com a discussão acerca de estratégias de mobilização contra o PL (Projeto de Lei) 1992/07. A matéria cria a Previdência Complementar para o servidor público federal. O presidente do Fonacate e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a participarem do seminário organizado pelo Sindicato sobre o Projeto. O evento será dia 28 de março, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal."(negritei)
7) Por proposta da DEN e do CDS, a Assembléia Nacional acabou de aprovar um reforço para o fundo de mobilização da categoria em defesa da pauta de reivindicações, relativa à campanha salarial 2011/2012. A rejeição ao malfadado PL 1992/07 (atual PLC 2/12) faz parte da pauta. Sua votação no Senado Federal deverá ocorrer na 1ª quinzena de abril.
Em face do exposto, e tendo em vista que a realização do referido seminário NÃO SE CONFLITA com o trabalho parlamentar nos gabinetes e em audiências públicas, a exemplo do que foi feito por ocasião da tramitação do PL 1992/07 na Câmara dos Deputados, CONCLAMO todos os integrantes dos Comandos de Mobilização (Locais, Regionais e Nacional) a apoiarem a realização do Seminário " Pela Rejeição do PL 1992/07 (atual PLC 2/11), aprovado pela Assembléia Nacional do dia 06/10/11 e programado pelo Comando Nacional Mobilização para o dia 28/03/11, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Aproveito a oportunidade para propor que a próxima reunião do CNM aconteça no dia 19/03, em Brasília, com as seguintes atividades: 1) na parte da manhã - participação da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais – Funpresp. A audiência está marcada para o próximo dia 19, às 9 horas, no Plenário n.º 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal; 2) na parte da tarde - definição de estratégias de luta pelo atendimento de nossa pauta de reivindicações, especialmente a reposição das perdas salariais e a rejeição ao PLC 2/12 (antigo PL 1992/07).

Rio de Janeiro, 12 março de 2012

Cordiais saudações sindicais,

Luiz Carlos Alves
Membro do Comando Nacional de Mobilização,
eleito pelo Comando de Mobilização da 7ª RF.