A diretoria da DS/Rio informa aos seus filiados que, em contato com a direção sindical regional, o filiado AFRFB Airton Dias solicitou a cessão do auditório da Delegacia Sindical (Rua da Quitanda) ao Escritório Farag Advogados, para que seus representantes fizessem esclarecimentos, aos interessados, sobre propositura de ações judiciais referentes a PASEP, anuênios, bônus e contribuição previdenciária para aposentados por invalidez.

Considerando que a referida demanda diz respeito ao patrocínio de ações por escritório advocatício a ser contratado diretamente pelos interessados, sem a interveniência do Sindifisco Nacional, ficou decidido que o assunto seria levado à reunião da diretoria da DS/Rio, realizada no dia 4 de fevereiro último.

Analisado o tema, ponderou-se que as citadas ações judiciais já estão sendo estudadas e/ou patrocinadas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), devendo a DS/Rio, antes de tudo, zelar para que não ocorram eventuais conflitos entre as ações coletivas - impetradas ou a impetrar pelo Sindicato - e as ações individuais.

Considerou-se, igualmente, a necessidade de os colegas serem esclarecidos sobre as consequências de se optar por uma ação individual concomitante a uma ação coletiva, lembrando que, quando o Sindicato propõe uma ação judicial, o faz em nome de todos os filiados.

Dessa forma, mesmo considerando legítimo que grupos de colegas decidam se organizar para impetrarem ações autônomas, a diretoria da DS/Rio entende ser necessário que as dúvidas quanto ao andamento ou propositura dessas ações específicas sejam esclarecidas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional.

Nesse sentido, a diretoria da DS/Rio se propõe a organizar um encontro com representantes do Jurídico da DEN, para debater o tema, em data a ser divulgada em breve. O referido encontro será aberto à participação de todos os filiados, e não somente aos interessados diretamente nas ações judiciais.